Estabelecimentos comerciais podem pendurar bandeiras de qualquer tamanho na fachada

A Prefeitura de São Paulo informou que a decoração de ruas, estabelecimentos comerciais e prédios residenciais para a Copa do Mundo 2010 pode ser feita sem risco de multa pela lei Cidade Limpa, desde que não tenha caráter publicitário. Segundo a assessoria do governo municipal, qualquer dúvida poderá ser esclarecida na subprefeitura do bairro.

Estão autorizadas pinturas em muros e calçadas de imóveis particulares, quando permitidas pelo proprietário. É preciso ficar atendo se a arte no passeio público tornará a superfície escorregadia, podendo causar acidentes.

Também é permitido pendurar bandeiras do Brasil e bandeirolas, tomando cuidado com a rede elétrica. Mas as ruas não podem ser pintadas, pois, de acordo com legislação federal, podem confundir o motorista e provocar acidentes.

Segundo a prefeitura, nas fachadas dos estabelecimentos comerciais e também nos prédios não há restrição para o tamanho das bandeiras. Cartazes e faixas promovendo os locais para assistir aos jogos são proibidos.

A reprodução de logomarcas patenteadas da Copa do Mundo 2010 também não deve ser feita. Este é o primeiro mundial a que São Paulo assiste sob as novas normas que regulamentam a paisagem urbana. A lei está em vigor desde 2007.

Caso a população ou donos de estabelecimentos comerciais desrespeitem as regras e coloquem cartazes, placas ou faixas com propagandas, a multa será de R$ 10 mil pela infração e mais R$ 1.000 por metro quadrado do desenho ou do material publicitário usado irregularmente.

Autor: R7.com